Receitas do município:

Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho

Receita Total Arrecadada: R$ 1.184.153.253,12
Receita Mensal Arrecadada no Exercício 2024
Receita Anual Arrecadada
Receita Prevista x Arrecadada em 2024
 
PREVISTA
R$ 950.202.000,00
ARRECADADA
R$ 1.184.153.253,12
 


Receita Receita Arrecadada (R$)
Receitas Correntes 1.214.267.968,83
Transferências Correntes 939.074.482,96
Transferências Intergovernamentais 431.991.966,56
Cota-Parte do ICMS - Principal 408.157.334,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 16.329.271,63
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 2.896.008,16
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.508.615,91
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.319.655,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS - Principal 1.192.966,00
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 424.663,66
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 163.452,20
Transferências da União e de suas Entidades 317.288.424,61
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 177.628.185,43
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Atenção Primária - Principal 28.216.583,67
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Atenção Especializada - Principal 26.519.938,34
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ? VAAF - Principal 22.015.228,29
Transferências do Salário-Educação - Principal 14.382.964,47
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ? Lei nº 7.990/89 - Principal 12.245.008,80
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 7.798.320,56
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Gestão do SUS - Principal 6.674.243,38
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Vigilância em Saúde - Principal 5.766.863,68
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE - Principal 3.935.486,00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP - Principal 3.511.864,04
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS - Principal 2.585.114,70
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 2.514.114,54
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Assistência Farmacêutica - Principal 1.891.199,04
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 544.688,38
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ? VAAR - Principal 433.876,05
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? PNATE - Principal 420.407,12
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 106.503,65
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 90.616,56
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 5.537,91
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE - Principal 1.680,00
Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais   - Principal 0,00
Transferências de Pessoas 189.775.328,22
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDEB - Principal 189.775.328,22
Demais Transferências Correntes 18.763,57
Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União - Principal 18.763,57
Receita Tributária 245.784.394,75
Impostos 230.291.003,46
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 117.565.468,33
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 31.607.420,19
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 30.326.398,12
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 23.644.251,43
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 16.879.451,07
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 9.823.298,13
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 364.169,68
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 68.386,40
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 12.160,11
Taxas 15.493.391,29
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 9.614.268,23
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 4.776.308,28
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 658.472,66
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 237.217,91
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 139.416,93
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 23.810,48
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros da Dívida Ativa 22.509,94
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 21.335,35
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Dívida Ativa 51,51
Outras Receitas Correntes 12.706.995,99
Indenizações e Restituições 7.829.390,36
Outras Restituições - Principal 7.829.390,36
Receitas Diversas 4.209.361,88
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 3.883.390,86
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 196.560,91
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros da Dívida Ativa 129.410,11
Multas e Juros de Mora 668.243,75
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 668.243,75
Receitas de Contribuições 10.842.859,42
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.842.859,42
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 10.842.859,42
Receita Patrimonial 5.859.235,71
Receitas de Valores Mobiliários 5.859.235,71
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 5.859.235,71
Receitas de Capital 90.628.089,50
Operações de Crédito 80.000.000,00
Operações de Crédito Internas 80.000.000,00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 80.000.000,00
Transferências de Capital 10.628.089,50
Transferências da União e de suas Entidades 9.578.170,00
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 9.500.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 78.170,00
Transferências Intergovernamentais 1.049.919,50
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 999.927,00
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Multas e Juros 49.992,50
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Dívida Ativa 0,00
Dedução de Receitas - 120.742.805,21
Transferências Correntes - 120.742.805,21
Transferências da União e de suas Entidades - 35.543.759,45
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - 18.123,22
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - 35.525.636,23
Transferências Intergovernamentais - 85.199.045,76
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 301.723,08
Cota-Parte do IPVA - Principal - 3.265.856,05
Cota-Parte do ICMS - Principal - 81.631.466,63
Fonte: SAGRES | (Última atualização: 31/12/2024)
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