Receitas do município:

Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho

Receita Total Arrecadada: R$ 434.816.761,75
Receita Mensal Arrecadada no Exercício 2025
Receita Anual Arrecadada
Receita Prevista x Arrecadada em 2025
 
PREVISTA
R$ 1.229.020.000,00
ARRECADADA
R$ 434.816.761,75
 


Receita Receita Arrecadada (R$)
Receitas Correntes 478.062.183,68
Transferências Correntes 352.627.458,69
Transferências Intergovernamentais 154.248.920,11
Cota-Parte do ICMS - Principal 141.612.153,31
Cota-Parte do IPVA - Principal 10.886.812,69
Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 516.823,37
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 451.147,65
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 389.917,50
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS - Principal 319.044,52
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 72.900,67
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 120,40
Transferências da União e de suas Entidades 134.727.574,82
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 65.077.486,72
Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ? FUNDEF - Principal 23.690.684,86
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Atenção Primária - Principal 8.719.323,43
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Atenção Especializada - Principal 8.463.066,16
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ? VAAF - Principal 7.888.465,93
Transferências do Salário-Educação - Principal 6.257.104,39
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb ? VAAR - Principal 3.934.620,38
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo ? Lei nº 7.990/89 - Principal 2.874.787,29
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Vigilância em Saúde - Principal 1.750.798,54
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Gestão do SUS - Principal 1.574.210,90
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE - Principal 1.501.659,75
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP - Principal 1.247.802,24
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS - Principal 656.421,42
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ? Assistência Farmacêutica - Principal 511.990,68
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ? PNATE - Principal 363.196,46
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 166.308,68
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 34.726,64
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 14.920,35
Transferências de Pessoas 63.650.625,76
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ? FUNDEB - Principal 63.650.625,76
Demais Transferências Correntes 338,00
Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União - Principal 338,00
Receita Tributária 113.576.525,62
Impostos 103.585.448,39
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 48.409.294,37
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 19.619.687,90
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 15.560.394,90
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 11.739.539,82
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.300.117,45
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 3.758.535,74
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 142.671,86
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 40.938,30
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 12.744,54
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 1.523,51
Taxas 9.991.077,23
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 7.117.252,81
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.552.394,76
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 158.250,54
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 139.315,57
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 19.279,32
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 4.584,23
Receita Patrimonial 4.835.983,67
Receitas de Valores Mobiliários 3.948.333,33
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 3.948.333,33
Receitas Imobiliárias 887.650,34
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 887.650,34
Receitas de Contribuições 4.073.770,10
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.073.770,10
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 4.073.770,10
Outras Receitas Correntes 2.948.445,60
Indenizações e Restituições 1.375.203,04
Outras Restituições - Principal 1.375.203,04
Receitas Diversas 1.374.483,09
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 1.015.396,55
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal 206.315,34
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 112.998,21
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros da Dívida Ativa 23.754,82
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 16.018,17
Multas e Juros de Mora 198.759,47
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 198.759,47
Receitas de Capital 367.043,64
Transferências de Capital 367.043,64
Transferências da União e de suas Entidades 317.051,14
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 251.664,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 65.387,14
Transferências Intergovernamentais 49.992,50
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Multas e Juros 49.992,50
Dedução de Receitas - 43.612.465,57
Transferências Correntes - 43.612.465,57
Transferências da União e de suas Entidades - 13.022.442,33
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - 6.945,27
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - 13.015.497,06
Transferências Intergovernamentais - 30.590.023,24
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 90.229,51
Cota-Parte do IPVA - Principal - 2.177.363,07
Cota-Parte do ICMS - Principal - 28.322.430,66
Fonte: SAGRES | (Última atualização: 30/04/2025)
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