A infância é uma das fases mais importantes do desenvolvimento humano, já que a experiência que uma criança tem nos primeiros anos influencia a vida toda.
E para garantir que todas as crianças tenham acesso a cuidados de qualidade, além de uma boa educação durante a primeira infância, o Brasil promulgou o Marco Legal da Primeira Infância em Março de 2016.
Neste artigo, discutiremos a importância do Marco Legal da Primeira Infância, seus desafios e como ele pode mudar a vida das crianças e suas famílias.
O que é o Marco Legal da Primeira Infância?
O Marco Legal da Primeira Infância é uma lei federal brasileira, do ano de 2016, que estabelece políticas públicas para a promoção e proteção dos direitos das crianças na primeira infância, do nascimento até os seis anos de idade.
A lei entende a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano e estabelece algumas regras para a formulação e implementação de políticas públicas que garantam o desenvolvimento das crianças como um todo.
A importância do Marco Legal da Primeira Infância
Os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento humano, pois é nessa fase que as conexões cerebrais são estabelecidas e o cérebro se desenvolve mais rapidamente.
Por isso, o Marco Legal da Primeira Infância reconhece a importância desses primeiros anos de vida e estabelece políticas públicas para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação e cuidados de qualidade durante essa fase.
Já que a qualidade da estimulação, do cuidado e da educação que uma criança recebe nessa fase pode afetar profundamente sua vida quando falamos de socialização, fatores emocionais e cognitivos.
A lei é um passo importante para garantir o desenvolvimento integral das crianças e o fortalecimento de suas famílias.
Os desafios do Marco Legal da Primeira Infância
Embora o Marco Legal da Primeira Infância seja uma lei importante, fazer com que funcione na prática tem sido desafiador.
Um dos principais desafios é a falta de recursos, sejam eles financeiros e humanos, para colocar em prática o que foi estabelecido pela lei.
Além disso, muitas das demandas exigem uma coordenação entre diferentes setores do governo, o que pode ser difícil de alcançar.
Outro desafio importante é a conscientização sobre a importância da primeira infância e a necessidade de investir esforços para garantir o desenvolvimento das crianças como um todo.
Isso porque, muitas pessoas ainda acreditam que a primeira infância é uma fase de vida em que as crianças simplesmente brincam e se divertem, mas não entendem a importância do desenvolvimento saudável para a criança.
Como o Marco Legal da Primeira Infância pode mudar a vida das crianças e suas famílias?
O Marco Legal da Primeira Infância tem o potencial de mudar a vida das crianças e suas famílias de várias maneiras.
Uma delas é que ao garantir o acesso a uma educação e cuidados de qualidade durante a primeira infância, a lei pode ajudar a prevenir problemas de saúde, desnutrição e atraso no desenvolvimento.
Além disso, a lei também pode ajudar a reduzir a desigualdade social, já que as crianças que têm acesso a uma educação e cuidados de qualidade durante a primeira infância têm maior probabilidade de ter sucesso na escola e na vida adulta.
Outra maneira pela qual o Marco Legal da Primeira Infância pode mudar a vida das crianças e suas famílias é ao fortalecer os vínculos familiares.
A lei entende a importância da família no desenvolvimento das crianças e estabelece planos para apoiar as famílias, como a licença-paternidade estendida e o apoio às famílias de baixa renda.
Planos estabelecidos pelo Marco Legal da Primeira Infância
O Marco Legal da Primeira Infância estabelece uma série de planos para garantir o desenvolvimento total das crianças na primeira infância. Algumas dessas políticas incluem:
Política Nacional Integrada para a Primeira Infância
A Política Nacional Integrada para a Primeira Infância tem como objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância por meio de planejamentos em diferentes áreas, como saúde, educação, assistência social e cultura.
Programa Criança Feliz
O Programa Criança Feliz foi elaborado pelo governo federal e tem como objetivo promover o desenvolvimento infantil total por meio de visitas domiciliares.
As famílias são acompanhadas por um profissional capacitado que fornece orientações sobre cuidados com a saúde, estimulação cognitiva e apoio à família.
Licença-paternidade estendida
A licença-paternidade estendida é um dos planos estabelecidos pelo Marco Legal da Primeira Infância.
A lei permite que os pais tenham até 20 dias de licença-paternidade, o que ajuda a fortalecer os vínculos familiares entre pai e filho(a), além de promover o desenvolvimento da criança.
Conclusão
Dada toda a explicação, percebemos que o Marco Legal da Primeira Infância é uma lei federal importante que reconhece a importância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento humano.
Sua implementação enfrenta desafios, mas tem o potencial de mudar a vida das crianças e suas famílias. Além disso, garantir o acesso a uma educação e cuidados de qualidade durante a primeira infância é fundamental para assegurar o desenvolvimento das crianças e reduzir a desigualdade social.