Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Abreu e Lima



Legislação
Lei nº 853, de 27 de dezembro de 2012
Altera a estrutura organizacional e o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Abreu e Lima, estado de Pernambuco e dá outras providências.
Lei nº 846, de 21 de novembro de 2012
Fixa a verba de representação do presidente do Poder Legislativo do Município de Abreu e Lima para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências
Lei nº 797, de 30 de janeiro de 2012
Altera a estrutura organizacional e o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Abreu e Lima, estado de Pernambuco e dá outras providências.
Lei nº 775, de 14 de julho de 2011
Altera a Lei nº 613/2008 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos - PCCV dos Servidores da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima- PE.
Lei nº 712, de 25 de agosto de 2010
Dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Abreu e Lima e dá outras providencias
Lei nº 659, de 26 de junho de 2009
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo do Município de Abreu e Lima
Lei nº 655, de 18 de junho de 2009
Altera o artigo 54 da Lei 628/2008 - que "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino da cidade de Abreu e Lima" e os Artigos 4° e 17 da Lei 629/2008 - que "Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Grupo Operacional do Magistério vinculado à Secretaria de Educação da cidade de Abreu e Lima, PE"
Lei nº 645, de 23 de dezembro de 2008
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretário municipal de Abreu e Lima e dá outras providências
Lei nº 630, de 24 de outubro de 2008
Dispõe sobre a estrutura organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco. e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/abreuelima2/lei797-2012.pdf" target="_blank">Lei nº 797, de 30 de janeiro de 2012 - alteração </a>
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/abreuelima2/lei853-2012.pdf" target="_blank">Lei nº 853, de 27 de dezembro de 2012 - alteração </a>
Lei nº 629, de 10 de outubro de 2008
Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do grupo operacional do magistério vinculado a Secretaria de Educação da cidade de Abreu e Lima, PE
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/abreuelima/lei655-2009.pdf" target="_blank">Lei nº 655, de 18 de junho de 2009 </a>


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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