| Procedimento Licitatório |
Valor R$ |
Licitantes |
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Inexigibilidade nº 007/2025
(Processo nº010/2025)
- Concluído/Processo Adjudicado / Homologado / Ratificado
Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.
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3.347.423,74 |
1 |
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Inexigibilidade nº 010/2025
(Processo nº013/2025)
- Concluído/Processo Adjudicado / Homologado / Ratificado
O presente processo administrativo será processado mediante inexigibilidade de licitação, com o objetivo contratação de Serviços especializados, para propositura de ação judicial visando compelir a União a efetuar o repasse da quota parte do município no FPM considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, seja qual for a modalidade de quitação do crédito tributário ou a destinação dos recursos arrecadados, bem como a devolução da quantia não repassada nos últimos 05 (cinco) anos.
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3.347.423,74 |
1 |
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Dispensa Eletrônica nº 001/2025
(Processo nº009/2025)
- Concluído/Processo Adjudicado / Homologado / Ratificado
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estrutura de som, palco, iluminação, sonorização, tendas e estruturas complementares para atender às festividades e eventos promovidos pelo município.
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1.321.925,40 |
4 |
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Inexigibilidade nº 009/2025
(Processo nº012/2025)
- Concluído/Processo Adjudicado / Homologado / Ratificado
O presente processo administrativo será processado mediante inexigibilidade de licitação, com o objetivo de contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial e/ou administrativa, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médico-hospitalares pela rede municipal de saúde.
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1.245.003,28 |
1 |
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Dispensa Eletrônica nº 002/2025
(Processo nº020/2025)
- Concluído/Processo Adjudicado / Homologado / Ratificado
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição parcelada de Combustível (Gasolina Comum e Óleo Diesel S10), para os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município de Belém de Maria/PE, em face da necessidade de atender demanda emergencial no fornecimento de combustíveis e objetivando dá continuidade nas atividades da prefeitura e de diversas secretarias municipais.
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481.655,63 |
1 |
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Inexigibilidade nº 016/2025
(Processo nº022/2025)
- Concluído/Processo Adjudicado / Homologado / Ratificado
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SHOW DO CANTOR TARCÍSIO DO ACORDEON, PARA ANIMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO DISTRITO DE BATATEIRA NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, A REALIZAR-SE ENTRE OS DIAS 24 E 25 DE MARÇO DE 2025.
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400.000,00 |
1 |
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Inexigibilidade nº 003/2025
(Processo nº005/2025)
- Concluído/Processo Adjudicado / Homologado / Ratificado
Contratação de empresa especializada para realizar SHOW DA BANDA COMPANHIA DO CALYPSON, para animaçãoda DA FESTA DO COMÉRCIO no Municipio de Belém de Maria realizar-se no dia 31 de janeiro e 01 de fevereiro de 2025.
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150.000,00 |
1 |
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Inexigibilidade nº 014/2025
(Processo nº018/2025)
- Concluído/Processo Adjudicado / Homologado / Ratificado
Contratação de serviços artísticos para apresentação do artista PEDRINHO PEGAÇÃO durante a realização da 15ª Trilha de Verão de Belém de Maria, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2025.
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150.000,00 |
1 |
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Inexigibilidade nº 015/2025
(Processo nº021/2025)
- Concluído/Processo Adjudicado / Homologado / Ratificado
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SHOW DA CANTORA TAYARA ANDREZA, PARA ANIMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO DISTRITO DE BATATEIRA NO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, A REALIZAR-SE ENTRE OS DIAS 24 E 25 DE MARÇO DE 2025.
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130.000,00 |
1 |
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Inexigibilidade nº 008/2025
(Processo nº011/2025)
- Concluído/Processo Adjudicado / Homologado / Ratificado
O presente processo administrativo será processado mediante inexigibilidade de licitação, com o objetivo da Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando a recuperação de valores indevidamente recolhidos a tais títulos, além do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, retido dos prestadores de serviço do Município e indevidamente repassados à União.
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115.370,77 |
1 |